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Atividade

82936 - Módulo Fundamentos, Política e Gestão Educacional

Período da turma:

05/06/2020 a 04/10/2020

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Descrição:

1.1 O direito à educação: histórico
Objetivo: Discutir a evolução do direito à educação e seu funcionamento no sistema brasileiro, desde de sua primeira previsão, até os dias atuais.
Conteúdo programático: Processos da educação como direito universal; Pressupostos teóricos e filosóficos que ao longo da história embasam o direito à educação; A democracia e o direito à educação no Brasil; Contextualização histórica das seguintes leis: LDB 4024/61, 9394/96 nova lei de diretrizes e bases, lei de 1° e 2º graus 5692/71, 5540/68 reformas universitárias, decreto lei 477 e AI-5.

1.2 O direito à educação: garantias legais
Objetivo: Compreender o significado da palavra direito; compreender o que são direitos fundamentais; diferenciar direito objetivo de direito subjetivo; compreender a Educação enquanto direito universal subjetivo; levantar aspectos relevantes das constituições brasileiras em relação ao direito à educação; destacar as legislações que regem a educação atual; refletir sobre os limites e perspectivas da educação enquanto direito subjetivo; papel do Gestor mediante o direito a Educação no Brasil.
Conteúdo programático: Processos da educação como direito universal; Pressupostos teóricos e filosóficos que ao longo da história têm embasado esse direito.

1.3 O direito à educação: perspectiva no ECA
Objetivo: Discutir o direito à educação, sendo um elemento essencial, indispensável para a formação da Criança e do Adolescente; Análise e compreensão dos princípios de proteção e orientação da criança e do adolescente, contida na da Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990.
Conteúdo Programático: Estatuto da Criança e do Adolescente; Percurso histórico-jurídico da problemática de crianças e adolescentes; Perspectiva histórico-jurídica dos direitos infanto-juvenis no Brasil; Contexto atual dos direitos da infância e juventude no Brasil; ECA nas Escolas: Perspectivas Interdisciplinares.

1.4 Desigualdade e educação
Objetivo: Apresentar e refletir sobre a problemática da desigualdade na educação existente na sociedade; Discutir como a desigualdade se manifesta e quais formas de combate-la; Refletir ações para políticas mais plurais e inclusivas.
Conteúdo Programático: Desigualdade – conceituação; Desigualdade e Educação; Qual justiça para a educação?; Medida da Desigualdade; Consequências para a educação e para as políticas educacionais.

1.5 Base curricular
Objetivo: Discutir as formas de organização do currículo escolar na Educação Infantil e Básica de escolas públicas e privada; Refletir como as orientações norteadoras da Base Nacional Comum Curricular influenciam no planejamento escolar.
Conteúdo Programático: Currículo e a educação; Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica; Qualidade da educação e a hegemonia de novas formas de sociabilidade; Metas na escola e as políticas do currículo.

1.6 Conhecimento, currículo e cultura escolar
Objetivo: Abordar sobre o capital cultural, o êxito na escola e a relação com a cultura e o conhecimento, e a diversidade e saberes docentes.
Conteúdo Programático: Cultura escolar; Princípio da homogeneidade e método simultâneo; Preocupações com a diversidade; saberes dos professores; As lógicas de ensinar e aprender e a organização curricular; Capital Cultural; referencial sociológico para a interpretação dos fenômenos culturais e educacionais.

1.7 Coordenação Pedagógica
Objetivo: Compreender as atribuições da função do Coordenador Pedagógico seja na orientação e acompanhamento do trabalho dos professores, bem como o seu papel de mediar a proposta pedagógica da escola e o trabalho dos docentes. Discutir os maiores desafios encontrados no cotidiano e a forma de minimizá-los.
Conteúdo Programático: A formação dos coordenadores; Papel de líderes da aprendizagem na escola; Os desafios do coordenador pedagógico; Ação pedagógica do professor em sala de aula por meio de observações planejadas.

1.8 O conhecimento científico na perspectiva do gestor da educação
Objetivo: Discutir a importância da História e Filosofia das Ciências (HFC) na abordagem dos conteúdos científicos, amplamente reconhecida em todos os segmentos educacionais, da Educação Básica ao Ensino Superior, além de sua inserção em Documentos Oficiais Brasileiros como os Parâmetros Curriculares Nacionais e Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio, em que o conhecimento científico não pode ser compreendido como um conjunto de conhecimentos isolados e imutáveis, mas como uma produção humana em constante alteração.
Conteúdo Programático: Características das Ciências; A construção do conhecimento científico; Correntes Epistemológicas; A História das Ciências no Ensino de Ciências; Ciência: criatividade e limitação; A ciência é crítica, histórica e pública; A observação na ciência; Ciência e Religião; Ciência e Tecnologia; Ciência e Ética.

1.9 Política educacional e a gestão escolar
Objetivo: O entendimento da política educacional como política pública no contexto da sociedade brasileira; a escola e a sala de aula como espaço concretizado da política educacional; focalização das medidas de política direcionadas à gestão escolar; dificuldades e possibilidades na construção de uma gestão democrática
Conteúdo Programático: O contexto escolar; Autonomia do professor e do aluno; Papel da liderança do diretor, coordenador e professor; Princípios norteadores das políticas educacionais brasileiras; Objetivos das políticas educacionais brasileiras; As Políticas Educacionais e o Impacto na Educação Escolar.

1.10 Gestão democrática da escola e os sistemas de ensino
Objetivo: Consolidar a gestão democrática da escola a partir de aspectos legais, conceituais (filosóficos e políticos), problematizando as demandas para sua efetiva implementação com destaque para as demandas e para os desafios presentes nos diferentes sistemas de ensino.
Conteúdo Programático: apresentar e discutir as bases legais da gestão democrática no Brasil; discutir o conceito de Gestão Democrática da Educação; Elencar as demandas para que uma escola tenha uma gestão democrática; apontar os principais desafios das escolas para implementação dessa proposta; apresentar uma proposta de escola compreendida como democrática.

1.11 Legislação do Funcionamento da Escola

Objetivo: Apresentar os processos baseados na evolução da legislação da educação em conjunto com o conselho escolar e o regimento escolar que balizam o funcionamento de escolas.
Conteúdo Programático: Regimento escolar: construção e significado na perspectiva da autonomia. A gestão educacional na legislação. Modelos de gestão na escola.
Sugestão de nome:

1.12 Financiamento da educação e a gestão escolar
Objetivo: Discutir as implicações e possibilidades na unidade escolar, a partir da reflexão sobre financiamento da educação; os mecanismos para a efetividade de uma educação de qualidade a partir do uso de recursos financeiros. Além de sistematizar a relação financiamento da educação com os entes federados e sua responsabilidade; Discutir a desigualdade intraescolar e sua relação com o financiamento; discutir a relação financiamento e avaliações em larga escala; apresentar projetos federais; discutir sobre a federalização da educação.
Conteúdo Programático: Níveis e modalidades de ensino; A LDB e o financiamento da educação; O Plano Nacional da Educação e o financiamento da educação; Conceitos básicos sobre financiamento escolar e Impostos vinculados; As obrigações constitucionais de Estados, DF e Municípios; Papel do conselho escolar nas questões administrativas; Os responsáveis pelo uso do dinheiro; FUNDEF e FUNDEB; CAQi-CAQ; Programas federais e recursos para a escola; Federalização da Educação.

1.13 Recursos financeiros na escola: Previsão Orçamentária
Objetivo: Entender o processo de planejamento e controle dos recursos financeiros; Conhecer os métodos orçamentários e como podem ser empregados no contexto escolar.
Conteúdo Programático: Orçamento: conceituação e terminologia; estrutura básica do orçamento; Ciclo orçamentário; métodos orçamentários; Planejamento, implantação e controle.

1.14 Recursos financeiros na escola: Administração
Objetivo: Compreender os processos administrativos para os recursos financeiros das escolas públicas e particulares, com ênfase em organização, responsabilidade e transparência na utilização destes.
Conteúdo Programático: Identificando e planejando os recursos financeiros da escola; Prestação de contas; Autonomia da gestão financeira na escola; A importância da administração pedagógica, financeira e patrimonial na escola.

1.15 Políticas e Programas de Educação: PNE e PDE
Objetivo: Conhecer as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE); Compreender o como funciona as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); Refletir como o PNE e o PDE podem contribuir para mudar a qualidade da Educação no Brasil.
Conteúdo Programático: PNE após a constituição federal de 1988; Plano de Desenvolvimento da Educação; Lei n°13.005 de 25 de junho de 2014; Plano Plurianual - LEI nº 13.249 (13 de janeiro de 2016), art. 02 e art. 03; Sistema Nacional de Educação (SNE).

1.16 Políticas e Programas de Educação: PAR
Objetivo: Oferecer maiores subsídios para o conhecimento das políticas públicas, visando principalmente o Plano de Ações Articuladas (PAR) na perspectiva da Política Educacional e a Gestão Escolar.
Conteúdo Programático: Lei 13.005 – 25 de junho de 2014- SASE/MEC; CONAE; Plano de Ações Articuladas (PAR).

1.17 Tópicos Especiais: Avaliações, Atividades Complementares
Elaboração e Acompanhamento das Provas EaD (as provas são realizadas um dia após a finalização de cada aula); Acompanhamento dos alunos: indicação de materiais complementares (slides das aulas, material de leitura pré e pós-aula, bibliografia, eventos, reportagens, entre outros); esclarecimento de dúvidas via e-mail após as aulas ao vivo (caso os alunos ainda tenham dúvidas acadêmicas, estas serão encaminhadas para o professor e depois repassadas ao aluno); TalkShow: ferramenta utilizada durante as aulas (ao vivo) para pergunta ao Professor via Skype. Os questionamentos são respondidos em tempo real pelo professor; Chat: ferramenta utilizada durante as aulas (ao vivo) para pergunta ao Professor via Sistema Acadêmico. As perguntas são selecionadas e respondidas após o intervalo da aula ou no último bloco; Câmera Pecege: programa exibido nos intervalos das aulas (2 intervalos de 10minutos), com temas relacionados ao curso.

BIBLIOGRAFIA:

ADÚRIZ-BRAVO, A.; IZQUIERDO, M.; ESTANNY, A. Una Propuesta para Estructurar la Enseñanza de la Filosofía de la Ciencia para el Profesorado de Ciencias en Formación. Enseñanza de la Ciencias, v. 20, n. 3, p. 465-476. 2002.
AZEVEDO, J. O Estado, a política educacional e a regulação do setor educação no Brasil: uma abordagem histórica. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. (orgs). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2004.
BRASIL, MEC/SEE. Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. 2000.
BONAMINO, A.; MARTÍNEZ, S. A. Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental: a participação das instâncias políticas do Estado. Educação & Sociedade. Campinas, v. 23, n. 80, p. 368-385. 2002.
BRUNER, J.A cultura da educação. Porto Alegre: ArtMed, 2001.
CHARLOT, B. (org.) Os jovens e o saber: perspectivas mundiais. Porto Alegre: ArtMed, 2001.
CURY, C.R.J. A Educação Básica no Brasil. Educação & Sociedade. Campinas, v. 23, n. 80, p. 168-200. 2002.
GIROUX, H.A.; McLAREN, P. Formação do professor como uma contra-esfera pública: a pedagogia radical como uma forma de política cultural. In: MOREIRA, A. F.; SILVA, T. T. (orgs.). Currículo, cultura e sociedade. 6 ed. São Paulo: Cortez, p. 125-154. 2002.
MOREIRA, A.F.B. Currículos e programas no Brasil. 10 ed. Campinas: Papirus, 2003.
MOREIRA, A.F.B.; CANDAU, V.M. Currículo, conhecimento e cultura: Documento em versão preliminar. Secretaria de Educação Básica. 2006.
MOREIRA, A.F.B.; CANDAU, V.M. Educação escolar e cultura(s): construindo caminhos. Revista Brasileira de Educação n. 23, p. 156-168, 2003.
MOREIRA, A.F. B.; SILVA, T.T. Sociologia e teoria crítica do currículo: uma introdução. In: MOREIRA, A.F.; SILVA, T.T. (orgs). Currículo, cultura e sociedade. 6 ed. p. 7-37. São Paulo: Cortez (1994), 2002.
SAVIANI, D. O legado educacional do “longo século XX” brasileiro. In: SAVIANI, D. et. al. O legado educacional do século XX no Brasil. p. 9-58. Campinas: Autores Associados, 2004.

Carga Horária:

120 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

1000

Ministrantes:

Aristeu Gomes Tininis
Daniel Tojeira Cara
Flávia Pierrotti de Castro
Haroldo José Torres da Silva
Jose Eurico Possebon Cyrino
José Vaidergorn
Joyce Mary Adam
Karina Soledad Maldonado Molina
Luci Regina Muzzeti
Marcos Garcia Neira
Maria Angelica Penatti Pipitone
Marly Teresinha Pereira
Monica Appezzato Pinazza
Vivian Batista da Silva

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