Apolo

Atividade

68935 - Aspectos legais e burocráticos envolvidos no cuidado: abordagem do assistente social

Período da turma:

01/03/2016 a 28/02/2018

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Descrição:

Ementa: Abordagem sobre a legislação vigente no que se refere aos direitos garantidos aos pacientes com doenças ameaçadoras da vida e seus familiares; conquistas e desafios apresentados. Aspectos jurídicos que devem ser conhecidos para que haja a busca de um auxílio jurídico especializado: processos de curatela e tutela, testamentos, aposentadoria, auxílio-doença etc.

Objetivos: Instrumentalizar o assistente social na atenção aos aspectos legais e burocráticos que envolvem o cuidado ao paciente em fim de vida, abordando direitos já garantidos, legislações específicas, regularização de documentações exigidas etc. Instrumentalizar o profissional para a diferenciação entre orientações pertinentes ao assistentes sociais e as que demandam intervenção específica de advogados e outros profissionais.
Metodologia de ensino: Aulas teóricas expositivas, aulas dialogadas, atividades em grupo, discussão de casos, organização de seminários sobre temas específicos.
Metodologia de avaliação: Prova teórico-prática.

Bibliografia:
BRASIL. Lei nº. 8742, de 7 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência social – (LOAS) – Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Disponível em http://www.cress-sp.org.br (acesso em 08/06/2013)
BRASIL. Lei nº. 8069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Disponível em http://www.cress-sp.org.br (acesso em 08/06/2013)
BRASIL. Lei nº. 8080, de 19 de Setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde (LOS) -
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em http://www.cress-sp.org.br (acesso em 08/06/2013)
BRASIL. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003- Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em http://www.cress-sp.org.br (acesso em 08/06/2010)
MAGALHÃES, S.M. Avaliação e linguagem, relatórios, laudos e pareceres. Veras, São Paulo, 2003.
OLIVEIRA, Ivone B. Suporte ao paciente e família na fase final da doença. Assistência ao fim da vida. In CARVALHO, Ricardo T. & PARSONS, Henrique A. (org.) Manual de Cuidados Paliativos – ANCP. Porto Alegre: Sulina, 2012, p. 544-555.
SIMÕES, C. Curso de Direito do Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2007.
VASCONCELOS, A M. A Prática do Serviço Social – Cotidiano, Formação e Alternativas na Área da Saúde. Editora Cortez, São Paulo, 2003.

Carga Horária:

48 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Letícia Andrade da Silva

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