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Atividade
| 117540 - A Educação e a Socioeducação: possibilidades desse encontro na escola pública |
| Período da turma: | 13/07/2025 a 17/07/2025
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| Descrição: | O curso trata do direito fundamental à educação básica dos(as) adolescentes que se encontram sentenciados pela justiça brasileira tendo em vista o processo de apuração, aplicação e execução de medidas judiciais denominadas de socioeducativas pelo cometimento de ato infracional. Um dos requisitos para o devido cumprimento da medida judicial imposta, tanto a da privação de liberdade quanto a da restrição de direitos, é a matricula ou o retorno aos bancos escolares, a frequência contínua, a permanência e a progressão do aprendizado. A unidade escolar é a instituição protetiva que melhor garantirá esse direito e, para tanto, faz-se necessária a compreensão da relação entre os dois sistemas públicos: o da socioeducação e o da educação básica. Programa completo: 09/01/2023 - Concepção de adolescente, adolescente em conflito com a lei e adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas (Módulo I). 10/01/2023 - A política de Educação, a Escola, a Política Socioeducativa e a Socioeducação (Módulo II) 11/01/2023 - Sistema de Garantia de Direitos ao adolescente em conflito com a lei e as possibilidades do encontro entre educação e socioeducação (Módulo III) 12/01/2023 - Panorama nacional e paulista sobre a educação básica dos adolescentes em medidas socioeducativas no meio aberto e no meio fechado (Módulo IV) 13/03/2023 - Panorama da formação dos profissionais da educação básica e dos profissionais do sistema socioeducativo (Módulo V) Nos dias 10 e 12/01/2023 serão realizadas as visitas e/ou rodas de diálogo (Módulo VI) Referências bibliográficas: BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988 BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990 BRASIL. Lei Federal 12,.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo BRASIL. Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, 1996 BRASIL. MEC/CEB. Diretrizes Nacionais para o Atendimento Escolar de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (Resolução n. 03 de 13/05/2016) GONÇALVES, H. s; GOMES, G.; MORDENTI, G.; FLORENCIO, L.; PEGDEN, R. Educação e Socioeducação: as possibilidades desse encontro no Degase. In. MENDES, C. L.S; JULIÃO, E. F.; ABDALLA, J. F. S. Diversidade, violência e direitos humanos, Rio de Janeiro: DEGASE, 2015, p. 51-63. MATHIAS Júnior, M. Formação continuada dos socioeducadores do Sistema Socioeducativo. Dissertação de Mestrado. Mestrado Profissional em Adolescente em Conflito com a Lei. Universidade Bandeirante (UNIBAN-SP), São Paulo, 2011. PEREIRA. I.; BARONE, R. E. M. A universidade, a educação social e a formação do socioeducador. In Serviço Social em Revista. Londrina: UEL-PR, vol. 15, n. 1, p. 05-20, jul./dez, 2012 PEREIRA, I; FERNANDES, C. O.; MATHIAS JR., M.; COSTA, F. C. C. Os fios que tecem a socioeducação na interseção com a educação em direitos humanos. In Actas da 4a. Jornada Virtual Internacional em Pesquisa Científica: Educação, Cultura e Cidadania (Thiago S. Reis, Maria Ferreira (orgs.), Porto: Portugal, Ed. Cravo, 2022, p. 880-893. SILVA, R.; SOUZA NETO, J. C. de; MOURA, R. A. de. Pedagogia social como nova área de concentração. In ______. Pedagogia Social. São Paulo: Expressão e Arte, 2009. |
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| Carga Horária: |
30 horas |
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| Tipo: | Optativa | ||||
| Vagas oferecidas: | 5000 | ||||
| Ministrantes: |
Maria Inês Batista Campos |
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